Entrevista: Rogério do Carmo – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

‘O desenvolvimento sustentável se encaixa perfeitamente aqui’

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ribeirão Pires destaca esforço da Prefeitura Municipal para atrair novos investimentos

A busca por integrar desenvolvimento urbano e meio ambiente encontra em Ribeirão Pires ambiente ideal. Na avaliação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rogério do Carmo, “o chamado desenvolvimento sustentável, que está em moda no mundo inteiro, se encaixa perfeitamente no perfil da nossa cidade”.

Engenheiro civil com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Carmo tem 37 anos e acumula ampla experiência profissional na iniciativa privada, com atuação em diversas obras na região. “Um dos objetivos da atual administração é diminuir o tempo de aprovação e análise dos processos de construção. E isso já estamos colocando em prática desde o primeiro dia em que assumimos o governo.”

Nesta entrevista ele também explicou o trabalho que sua Pasta realiza e destacou aspectos legais que envolvem a construção civil em áreas de mananciais.

1. Existem incentivos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires para impulsionar a construção civil?

Fizemos algumas mudanças de fluxo e também do pessoal que analisa os processos. Por conta disso, hoje temos esperando em análise um total de 20 projetos. Antes tínhamos mais de 300 na fila de espera. Com isso torna-se viável construir em Ribeirão Pires e atraímos mais investidores para a nossa cidade.

2. Quais as principais exigências legais para a construção de novas residências ou indústrias?

Para novas construções tem de ser obedecido o nosso Plano Diretor. A principal exigência é obedecer os índices urbanísticos do local onde será implantado a nova construção.

3. A área de fiscalização tem detectado muitas obras irregulares? Como funciona o trabalho desse setor?

Infelizmente tem detectado sim. Estamos com uma equipe de fiscais comprometida que está realizando um trabalho em todo o município, notificando e até embargando a obra irregular. A orientação do prefeito é orientar o munícipe a regularizar a obra. Estamos aplicando multa em último caso.

4. Quais os benefícios para quem opta por morar ou produzir no município?

Morar em Ribeirão Pires significa qualidade de vida, com ar puro, muita mata e próximo a grandes centros sem ter o estresse da grande cidade.

Produzir aqui é ter uma empresa bem localizada geograficamente, com fácil acesso a estradas e rodovias. Ribeirão Pires oferece acesso rápido para o Porto de Santos e a cidade de São Paulo, que são respectivamente o maior porto e a maior cidade do País.
5. Há perspectiva para a construção de moradias da CDHU?

Estamos revisando os projetos e dando entrada junto à Cetesb na documentação do convênio que foi firmado entre a Prefeitura e a CDHU para a construção de moradias populares. A ideia é atender moradores que estão recebendo o aluguel social e que vivem em áreas de risco.
6. Como o convênio firmado entre Prefeitura e Cetesb pode facilitar a aprovação de novas construções?

O interessado em construir na cidade não precisa mais se deslocar para outra cidade para conseguir a licença ambiental, necessária em toda construção. Com isso, além de ser mais cômodo para o munícipe, com o convênio a aprovação junto à Secretaria do Meio Ambiente sai mais rápido.

7. Como funciona a chamada lei da cota-parte? Quando ela foi aprovada?

A lei da cota-parte foi aprovada no ano passado, mas somente a partir de junho deste ano ela começou a ser aplicada, após um consenso entre Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Cartório de Registro de Imóveis.

Essa lei é para implantação de condomínios residenciais nas Subáreas de Ocupação Consolidada (SUC) e Subáreas de Ocupação Especial (SOE), sendo que a taxa de permeabilidade e de área vegetada seja ampliada em 50% e se comprove a ligação do imóvel ao sistema de coleta e tratamento de esgoto.

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